Questões de Concurso
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Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Se as partes do corpo humano não forem reclamadas
em até doze horas após a conclusão de todos os exames
e da sua liberação pelo serviço de patologia, elas deverão
ser enviadas às instituições destinatárias, identificando-se,
sempre, o paciente e mantendo-se material suficiente para
contraprova.
Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
As instituições destinatárias não poderão devolver parte
do corpo humano que ingressar em seu acervo didático,
salvo se houver pedido expresso e motivado de familiar
habilitado à sucessão causa mortis, que será analisado
previamente pelo Ministério Público.
Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para
o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias
poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir
vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato
de disposição não poderá ser revogado.
Com objetivo científico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso
o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo
que existam indícios de que sua morte tenha decorrido
de um feminicídio.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Tendo sido a morte resultado de causa não natural,
a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada
obrigatoriamente na entidade competente.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
Para fins de reconhecimento de cadáver, familiares ou
representantes legais do falecido podem, a qualquer tempo,
ter acesso aos dados relativos às características gerais do
cadáver, tais como sua identificação, fotos do corpo,
ficha datiloscópica e resultado da necropsia.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para
estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação
quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis
legais.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto
às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades
de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros
encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres
assegurar sua própria proteção quanto à integridade física
e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do
Ministério Público e da instituição donatária por eventual
contaminação.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
As partes do corpo humano deverão ser manipuladas
com observância das disposições legais de vigilância sanitária
para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação
das pessoas e do meio ambiente.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
As instituições destinatárias de partes do corpo humano
deverão divulgar o nome completo da pessoa da qual provém
as partes que serão inseridas em seu acervo didático.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Os custos com o procedimento de descarte de cadáver que
vier a se tornar inútil para o ensino e para a pesquisa
científica serão arcados pela instituição que recebeu a doação.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Caso o cadáver seja reclamado após o procedimento
de preservação, não haverá direito a pedir reembolso
dos valores despendidos com os produtos e com o serviço
prestado.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
A técnica de preservação a ser adotada no caso de cadáver
não reclamado é a injeção de substâncias preservantes
pelas artérias braquiais.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber
cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes
do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido
à aprovação de um comitê de ética.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Somente faculdades de medicina podem se habilitar
para receber cadáveres ou partes do corpo humano, com
a finalidade de desenvolvimento do ensino e da pesquisa
científica, sendo possível, posteriormente, destiná-los
a outras faculdades.