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Q956223 Medicina Legal

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


Se as partes do corpo humano não forem reclamadas em até doze horas após a conclusão de todos os exames e da sua liberação pelo serviço de patologia, elas deverão ser enviadas às instituições destinatárias, identificando-se, sempre, o paciente e mantendo-se material suficiente para contraprova.

Alternativas
Q956222 Medicina Legal

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


As instituições destinatárias não poderão devolver parte do corpo humano que ingressar em seu acervo didático, salvo se houver pedido expresso e motivado de familiar habilitado à sucessão causa mortis, que será analisado previamente pelo Ministério Público.

Alternativas
Q956221 Medicina Legal

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.

Alternativas
Q956220 Direito Civil
Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.


Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.

Alternativas
Q956219 Direito Civil
Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.


Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato de disposição não poderá ser revogado.

Alternativas
Q956218 Direito Civil
Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.

Com objetivo científico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Alternativas
Q956217 Legislação Federal
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência, devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto, quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência da asfixia.

Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.


Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.

Alternativas
Q956216 Legislação Federal
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência, devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto, quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência da asfixia.

Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.


O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo que existam indícios de que sua morte tenha decorrido de um feminicídio.

Alternativas
Q956215 Legislação Federal
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência, devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto, quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência da asfixia.

Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.


Tendo sido a morte resultado de causa não natural, a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada obrigatoriamente na entidade competente.

Alternativas
Q956214 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.


Para fins de reconhecimento de cadáver, familiares ou representantes legais do falecido podem, a qualquer tempo, ter acesso aos dados relativos às características gerais do cadáver, tais como sua identificação, fotos do corpo, ficha datiloscópica e resultado da necropsia.

Alternativas
Q956213 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.


Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.

Alternativas
Q956212 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.


O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

Alternativas
Q956211 Legislação do Ministério Público

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.


Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres assegurar sua própria proteção quanto à integridade física e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do Ministério Público e da instituição donatária por eventual contaminação.

Alternativas
Q956210 Medicina Legal

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.


As partes do corpo humano deverão ser manipuladas com observância das disposições legais de vigilância sanitária para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação das pessoas e do meio ambiente.

Alternativas
Q956209 Medicina Legal

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.


As instituições destinatárias de partes do corpo humano deverão divulgar o nome completo da pessoa da qual provém as partes que serão inseridas em seu acervo didático.

Alternativas
Q956208 Legislação do Ministério Público

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.


Os custos com o procedimento de descarte de cadáver que vier a se tornar inútil para o ensino e para a pesquisa científica serão arcados pela instituição que recebeu a doação.

Alternativas
Q956207 Medicina Legal

Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


Caso o cadáver seja reclamado após o procedimento de preservação, não haverá direito a pedir reembolso dos valores despendidos com os produtos e com o serviço prestado.

Alternativas
Q956206 Medicina Legal

Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


A técnica de preservação a ser adotada no caso de cadáver não reclamado é a injeção de substâncias preservantes pelas artérias braquiais.

Alternativas
Q956205 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido à aprovação de um comitê de ética.

Alternativas
Q956204 Medicina Legal

Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.


Somente faculdades de medicina podem se habilitar para receber cadáveres ou partes do corpo humano, com a finalidade de desenvolvimento do ensino e da pesquisa científica, sendo possível, posteriormente, destiná-los a outras faculdades.

Alternativas
Respostas
2961: E
2962: C
2963: C
2964: C
2965: E
2966: C
2967: E
2968: E
2969: C
2970: C
2971: E
2972: E
2973: E
2974: C
2975: E
2976: C
2977: C
2978: E
2979: C
2980: E