Questões de Concurso Para codesa
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Q748472
Direito Constitucional
Sobre o uso de algemas e a Súmula Vinculante n° 11
do STF, assinale a alternativa correta.
Q748471
Direito Penal
Apagar mecanicamente o nome que consta em uma
carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por
nome falso, caso a falsificação não seja grosseira,
caracteriza crime de:
Q748470
Direito Penal
Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do
caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou
Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo.
Alaor praticou crime de:
Q748469
Legislação Federal
O art. 36 da Lei Geral da Copa (Lei n° 12.663, de
2012) informava que “os tipos penais previstos nesse
Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de
2014”. Ou seja, decorrido esse prazo, as infrações
penais previstas na lei deixaram de existir. Suponha-se,
assim, que uma pessoa tenha cometido um dos
crimes da Lei Geral da Copa em dezembro de 2014.
Iniciado o ano de 2015, essa pessoa poderá ser
penalmente responsabilizada pela conduta? Com
base no que dispõe o Código Penal, assinale a
resposta correta.
Q748468
Direito Administrativo
A denominada Administração Pública indireta:
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