Questões de Concurso Para tre-pb

As infrações penais descritas no Código Eleitoral 

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está 

O princípio da supremacia do interesse público 

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público: 

A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários