Questões de Concurso Para crm-df

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.

A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.

Ainda que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em colaboração.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.

A educação é um dever não apenas do Estado, mas também da família, que deverá promovê-la e estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.

A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.

A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.