Questões de Concurso Para crm-df
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Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A exigência de prévia autorização do personagem de
biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito
à intimidade e, por isso, não importa vulneração
constitucional à liberdade de expressão.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A liberdade de expressão deve ser compreendida de
forma ampla, contemplando a disseminação de
informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via
não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
A relatividade é uma característica dos direitos
fundamentais, que, na medida em que podem colidir
entre si, demandam necessária harmonização que
viabilize sua convivência, sem que, contudo, se
sacrifique qualquer deles.