Questões de Concurso Para compesa

A norma ABNT NBR ISO 14001 define os requisitos e orientações para uso do sistema de gestão ambiental. Essa norma é baseada na metodologia do Plan Do Check Act (PDCA) e na versão anterior de 2004 apresentava o fluxograma abaixo para o desenvolvimento dessa gestão:

Os termos omitidos em I, II e III são, respectivamente,

Com relação à Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), cujas diretrizes estão definidas na NBR-ISO 14031:2015, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A ADA e a Auditoria Ambiental são a mesma coisa, isto é, um instrumento usado para verificar se os objetivos estão sendo cumpridos em conformidade com os requisitos legais definidos pela empresa, como parte do sistema da gestão ambiental.

( ) A ADA é um processo de gestão que faz uso de indicadores-chave para comparar o desempenho ambiental passado e presente de uma organização com seus objetivos e metas ambientais.

( ) A ADA usa o Indicador de desempenho operacional (IDO) para obter informações sobre o desempenho ambiental dos processos operacionais de uma organização.

As afirmativas são, respectivamente,

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

A Lei Federal nº 9.433/97 Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo esse instrumento legal, ao cometer infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, o infrator ficará sujeito à alguns tipos de penalidades. A esse respeito, analise as ações a seguir.

I. Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

II. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

III. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

Assinale a opção que indica as ações que constituem infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.