Questões de Concurso Para dpe-to

Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,

Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.
I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.
II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.
III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.

Assinale a opção correta.

Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel devem ser instruídas com

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual