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Q1892544

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892544 Direito Tributário

Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

Alternativas

caberá exclusivamente ao estado de destino.

caberá exclusivamente ao estado de origem.

não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.

será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.

será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

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Q1892543

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892543 Direito Tributário

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

Alternativas

intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.

promover lançamento de ofício.

intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.

intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.

homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.

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Q1892542

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892542 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

Alternativas

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

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Q1892541

Direito Constitucional Poder Legislativo ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892541 Direito Constitucional

Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Alternativas

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

autorizar o presidente da República a declarar imunidade tributária de empresas estrangeiras.

promulgar leis que criem isenções.

expedir instruções normativas.

sancionar leis que definam fatos geradores de obrigações tributárias.

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Q1892540

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892540 Direito Constitucional

Uma contribuição de intervenção no domínio econômico

Alternativas

não pode incidir sobre receitas de importação de produtos estrangeiros.

não pode ter alíquota ad valorem.

não pode incidir sobre receitas de importação de serviços estrangeiros.

pode ter alíquota específica.

pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação.

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71: E

72: B

73: C

74: A

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