Questões de Concurso Para cremesp

É característica comum decorrente dos princípios da legalidade tributária, da anterioridade tributária e da irretroatividade tributária que

É possível identificar relação entre a competência para instituir tributos e as imunidades tributárias, na medida em que

Em 2016, após verificar a existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e nem operações de crédito a ele vinculados, o prefeito do Município de Unidos resolveu reformar a Praça de Esportes, provocando a alteração da vida útil econômica do ativo em 10 anos. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual de 2016 não tinha dotação específica para a realização de despesas com Obras e Instalações. Sabendo que em 31/12/2015 foram inscritos Restos a Pagar não Processados, o prefeito

Em novembro de 2015, uma entidade pública anulou uma despesa empenhada em outubro de 2015 para a aquisição de material de limpeza no valor de R$ 2.500,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor não entregará a mercadoria, o valor de R$ 2.500,00 da despesa anulada deverá ser, conforme Lei nº 4.320/64 e em 2015, 

Considere os itens, a seguir, do patrimônio de um Conselho Regional de Medicina − CRM em 31/12/2015:

I. Pagamento, em 31/12/2015, por assinatura de Revista cujos exemplares foram recebidos no primeiro semestre de 2016.

II. Provisões, cujo prazo previsto de exigibilidade era 2018.

III. Valor do recebimento antecipado referente à taxa de renovação de certificados – pessoa jurídica, cujo serviço foi prestado pelo CRM em 2016.

No Balanço Patrimonial de 31/12/2015, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como Ativo