O Balanço Orçamentário tem sua obrigatoriedade prevista na Lei nº 4.320/1964, sendo a composição
desse balanço apresentada no MCASP (2021). Em relação ao Balanço Orçamentário, é correto afirmar
que:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021) apresenta os procedimentos para
realização do registro dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Considere que o setor
de contabilidade de determinada universidade pública federal tenha realizado os seguintes registros
contábeis, de acordo com o referido MCASP:
D – Equivalentes de Caixa
C – Ativo Não Circulante
D – Receita a Realizar
C – Receita Realizada
A alternativa que representa a correta Natureza de Informação é
A Universidade Federal do Pará foi contratada para elaborar e executar um concurso público para
provimento de cargos na Secretaria da Fazenda estadual. Recebeu por esse serviço o montante de R$
2 milhões, sendo que os gastos relacionados ao serviço somaram R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 20 mil
foram utilizados para a aquisição de uma impressora. Considerando que todas as receitas e despesas
tiveram previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa que apresenta o correto
registro contábil de Natureza de Informação de Controle apenas, e tão somente, relacionado à aquisição
da impressora.
O ciclo orçamentário é composto por várias etapas, incluindo o controle e a avaliação. Os arts. 75 a 82
da Lei nº 4.320/1964 preveem quem deve monitorar e analisar o orçamento público. Em relação à
previsão legal a respeito da etapa de controle e avaliação do orçamento, é correto afirmar que:
Sabe-se que todo e qualquer gestor público responsável pelo processo orçamentário público deve se
pautar por regras basilares com vistas a atribuir racionalidade, eficiência e transparência a todo o ciclo
orçamentário. Tais regras dizem respeito aos Princípios Orçamentários, que, segundo dispõe o art. 2º
da Lei nº 4.320/1964, são: