Questões de Concurso Para ufal

Se um agente público contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, um artista de grande reconhecimento para um show em data comemorativa e ocorrer a constatação de que tal contrato foi superfaturado, a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a responsabilidade pelo ilícito será

Saeb O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem como principal objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:   Dadas as afirmativas a respeito das avaliações que compõem o Saeb, I. A Avaliação Nacional da Educação Básica abrange, de maneira amostral, alunos das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio. II. A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar é uma avaliação censitária envolvendo apenas os alunos da 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. III. A Avaliação Nacional da Alfabetização é uma avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas em conformidade com as normas técnicas oficiais. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo,

O GESPÚBLICA foi criado em 23 de fevereiro de 2005, por meio da publicação do Decreto nº 5.378, resultado da fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público e do Programa Nacional de Desburocratização. Dadas as afirmativas a respeito dos princípios fundamentais desse programa, I. Em relação ao princípio Participação e Comprometimento, os servidores que lidam diretamente com os cidadãos devem elaborar a carta de serviços para justificar, junto à alta administração, o uso dos recursos. II. No princípio Informação e Transparência, deve-se colocar à disposição do cidadão todas as informações relacionadas aos serviços prestados pela organização. III. No princípio Aprendizagem, a ação de aprendizado deve ser internalizada por todos os atores da organização, tornando-se parte do trabalho diário em qualquer atividade. IV. No princípio Participação do Cidadão, as organizações devem estimular a participação do cidadão na avaliação dos serviços, criando canais de comunicação para que ele possa reclamar quando não estiver satisfeito e sugerir melhorias na prestação destes.
verifica-se que estão corretas apenas  

O Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, diz que o material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:
 I. ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado; II. recuperável – quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado; III. antieconômico – quando o seu valor de aquisição estiver acima do valor de mercado; IV. irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, pois encontra-se obsoleto tecnologicamente.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas 

Um instituto federal de educação abrirá um certame de licitação do tipo concorrência, no regime de empreitada integral. Para isso, deverá publicar resumo dos editais com antecedência mínima de

Se um instituto federal de educação resolver construir uma rampa de acesso na entrada principal da sua reitoria cujo valor estimado seja de R$ 120.000,00, poderá realizar a licitação na modalidade

O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá: I. estabelecer margem de preferência; II. ser sigilosa; III. ser restrita. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A modalidade de licitação Concurso ocorre entre

Dadas as afirmativas com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa),
I. É elemento essencial do conceito de improbidade administrativa a lesão ao erário, sem o qual o ilícito não se configura.
II. Constitui ato de improbidade administrativa deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
III. A lei tipifica como improbidade negar publicidade aos atos oficiais, mesmo que não haja prejuízo financeiro para a Administração Pública.
IV. Configura ato de improbidade revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá

I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;

II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;

III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dentre os princípios básicos que norteiam um processo de licitação, é correto afirmar que

A interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é muito importante para modificar a perspectiva de desenvolvimento das cidades sedes e do seu entorno. A implantação total das instalações necessárias, por exemplo, tem sido um grande desafio. Considerando uma situação de emergência em dispensa de licitação, algumas IFES têm optado pela locação de prédios para iniciar as suas atividades. Dadas as afirmativas quanto aos aspectos contratuais dessa operação,

I. O contrato será realizado com prazo máximo de 180 dias.

II. O contrato será regido predominantemente por normas de direito privado.

III. O contrato poderá exigir garantias contratuais em nome da Administração Pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma Universidade Federal necessita, em algumas situações, usar da prerrogativa de inexigibilidade para aquisição de bens ou contratação de serviços. Dadas as situações que possibilitam o uso da inexigibilidade, I. Inscrição de um servidor da Universidade para participar de um Congresso Brasileiro de Pregoeiros. II. Contratação de um cantor de renome nacional para abertura do Festival de Música da Universidade. III. Aquisição de software para laboratório de curso de graduação em Ciências da Computação, fornecido por empresa com exclusividade no Brasil.
verifica-se que está(ão) correta(s)

O setor de compras de uma universidade federal brasileira verificou que diversas unidades acadêmicas estão solicitando a compra de Datashow para utilização em suas atividades acadêmicas. Os pedidos, com diferentes especificações, incitou dos responsáveis pelas compras uma análise junto com os solicitantes para determinar a possibilidade de estabelecer uma especificação única para o equipamento solicitado. Após a escolha, houve a realização de um processo de licitação para efetuar a compra. Nesse contexto, o pagamento do fornecedor deve ser realizado

Com relação às licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como forma de preservar a moralidade, a impessoalidade e a isonomia nas contratações públicas. No que diz respeito à licitação pública, é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia

De acordo com as recomendações da Redação Oficial, a comunicação escrita entre unidades administrativas de um mesmo órgão deve ser realizada por 

A Lei n. 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece as normas gerais para a efetivação de compras públicas no país. A realização de tais atos deve obedecer aos princípios que regem a Administração Pública e estão elencados na Constituição Federal Brasileira. Ao promover a ampla divulgação da abertura de um edital para aquisição de material permanente, que princípio o órgão público está seguindo?