Questões de Concurso Para mpe-pi

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Q936097 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

Alternativas
Q936096 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


Ato administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionário.

Alternativas
Q936092 Direito Administrativo
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.

Alternativas
Q936091 Direito Administrativo
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.

Alternativas
Q936090 Direito Administrativo
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.

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Q936089 Atualidades

      A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.

      O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.

      O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.

Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.


Coreia do Norte e Coreia do Sul anunciaram que irão celebrar um tratado de paz ainda em 2018, para dar fim ao estado de guerra ainda vigente entre esses países.

Alternativas
Q936087 Atualidades

      A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.

      O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.

      O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.

Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.


A Coreia do Norte produz armas atômicas, mas não possui mísseis balísticos capazes de lançá-las.

Alternativas
Q936085 Atualidades

      A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.

      O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.

      O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.

Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.


A Coreia do Norte nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o que lhe permitiu desenvolver livremente sua tecnologia nuclear.

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Q936084 Atualidades

      Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso.

Greve dos caminhoneiros: a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: (com adaptações).

Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.


O Brasil inclui-se entre os países que possuem a maior concentração rodoviária do transporte de cargas no mundo.

Alternativas
Q936082 Atualidades

      Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso.

Greve dos caminhoneiros: a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: (com adaptações).

Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.


O governo brasileiro reagiu imediatamente à greve dos caminhoneiros: ainda no início da paralisação, determinou intervenção militar para garantir o abastecimento nas cidades.

Alternativas
Q936081 Atualidades

      Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso.

Greve dos caminhoneiros: a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: (com adaptações).

Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.


A alta nos preços do óleo dísel foi o principal motivo da greve dos caminhoneiros.

Alternativas
Q936080 Atualidades
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


As maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo encontram-se na Venezuela.

Alternativas
Q936078 Atualidades
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


Embora muito criticada pela comunidade internacional, a Venezuela não foi submetida a sanções econômicas por outros países, como as impostas, por exemplo, a Cuba e ao Irã.

Alternativas
Q936077 Atualidades
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


Apesar da crise econômica, o governo venezuelano tem conseguido controlar a inflação no país.

Alternativas
Q936076 Atualidades
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


Entre os países sul-americanos, o Brasil é o que mais recebe imigrantes venezuelanos, que buscam livrar-se da crise econômica de seu país.

Alternativas
Q936075 Atualidades
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue o próximo item.


Os membros fundadores do MERCOSUL suspenderam, em 2017, a participação da Venezuela no bloco, sob a alegação de ruptura da ordem democrática no país.

Alternativas
Q936074 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.


O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública.

Alternativas
Q936072 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.


De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Alternativas
Q936068 Ética na Administração Pública

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue o item a seguir.


Além de demandar a obediência a valores e normas de conduta, a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos.

Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: C
424: E
425: E
426: C
427: E
428: E
429: C
430: E
431: C
432: C
433: E
434: E
435: E
436: C
437: E
438: E
439: E
440: C