Questões de Concurso
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se
subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação
técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de
serviço de manutenção predial.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão
uma comissão especial de licitação.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Apenas modificações no edital que inquestionavelmente afetem
a formulação de propostas demandarão a reabertura do prazo
para recebimento das propostas.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de
propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido
pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo
menor preço.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Sempre que houver republicação do edital por motivo de
alteração que afete a formulação de propostas, será necessária
a reabertura do prazo para recebimento de propostas, devendo
o prazo definitivo ser contado a partir da data da última
publicação do edital.
De acordo com o valor orçado no projeto básico, a tomada de preços seria a modalidade de licitação correta para esse certame.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
Se o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o
pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas,
a decorrente sentença civil fará coisa julgada erga omnes
dentro dos limites da competência territorial do órgão julgador.
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer
pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no
que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos,
uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo
indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o
deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens,
sendo presumido o requisito do periculum in mora.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades
da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como
único demandado em ação de improbidade.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
O agente público que contribuir para a aquisição, pela
administração pública, de bem por preço superior ao de
mercado responderá por ato de improbidade administrativa,
ainda que aja culposamente.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge,
servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa,
mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela.
Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato
ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido
beneficiado com a conduta de Jorge.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada
função pública, cometeu ato de improbidade administrativa
que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma
viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo,
seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará
sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do
valor da herança.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada
utilizando-se a modalidade tomada de preços.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de
registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra
arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado
pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível
a licitação.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
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