Questões de Concurso Para secti-go

Texto I, para responder às questões de 1 a 3.

1 De acordo com o especialista em Ciências Sociais

Anderson Moraes de Castro e Silva, autor de Nos braços da

lei: o uso da violência negociada no interior das prisões, o

4 crime é uma criação social que varia de acordo com a

sociedade e o tempo.

Segundo ele, no Brasil colonial, a moral cristã tinha

7 um papel fundamental na tipificação das condutas delituosas.

As penas eram duras e permitiam o que hoje seria

considerado como verdadeiras aberrações, como a morte

10 pelo fogo, mutilações e queimaduras. “Naquele contexto,

inexistia uma ideia de proporcionalidade entre o delito e

sua punição. Heresias e blasfêmias podiam ser punidas com

13 maior rigor do que estupros, por exemplo”, revela.

Com a vinda da família real, em 1808, o crescimento

abrupto do índice de criminalidade escrava esteve associado

16 à necessidade de mão de obra gratuita para os

empreendimentos de urbanização da Corte. Em 1824, a

Constituição Imperial aboliu formalmente as penas cruéis,

19 bem como estabeleceu que as cadeias deviam ser seguras,

bem arejadas.

A partir de 1891, com a República, teoricamente

22 todos se tornaram iguais perante a lei, uma vez que não se

admitiam mais os privilégios de nascimento ou adquiridos. A

pena de prisão é legalmente instituída como o modelo

25 punitivo central do sistema de justiça criminal brasileiro.

Da colônia aos dias de hoje, porém, algumas

características dos punidos permanecem iguais: pobres,

28 negros, pouco escolarizados e cada vez mais jovens. “Assim,

a história da criminalidade brasileira, se vista pelo ângulo

daqueles que são formalmente punidos, é uma história de

31 domínio, segregação e exclusão social de um segmento

específico da sociedade”, diz Castro e Silva.

Silva critica o sistema prisional brasileiro. “Punimos,

34 preferencialmente, o ladrão e o pequeno comerciante de

drogas. Em um país onde a corrupção é endêmica, corruptos

e corruptores raramente são condenados à pena de prisão.”

37 Por outro lado, diz Silva, “Uma vez encarcerado, o indivíduo

estará submetido a condições inumanas de existência. Celas

superlotadas, insalubres e quentes. Caso não tenha

40 familiares que possam sustentá-lo na prisão, uma vez que

nem sempre o Estado fornece produtos básicos, como

sabonete e papel higiênico, o coordenado será duplamente

43 punido pelas prisões brasileiras."

Uma série de intervenções e de experiências

bem-sucedidas mostra que é possível modificar essa

46 realidade no país. A solução não é rápida e não existe

fórmula mágica. Mas é preciso agir rapidamente, antes que a

imagem de cordialidade peculiar ao Brasil se transforme em

49 uma mancha vermelha de sangue e ódio.

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