Questões de Concurso
Para mpe-pa
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Dentre os elementos centrais para o início do processo de urbanização no Brasil, pode-se destacar:
1. Plano. 2. Programa. 3. Projeto. ( ) Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.
( ) Contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados para os objetivos, estratégias e metas de um governo.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
A sequência está correta em
I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.
III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.
IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.
Está correto o que se afirma em