Questões de Concurso
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I. A expressão “organização criminosa” preceituada no artigo 1º é um complemento normativo do tipo, tratando-se, no caso, de uma norma penal em branco heteróloga ou em sentido estrito.
II. A definição jurídica de organização criminosa não se submete ao princípio da taxatividade.
III. Entende-se como “grupo criminoso organizado” aquele estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
IV. Somente se entende como organização criminosa os ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
correção gramatical.
Caso uma arma de fogo utilizada como instrumento para a prática de roubo e apreendida no curso das investigações seja encaminhada à justiça ao término do inquérito policial, tão logo o respectivo laudo pericial seja juntado ao processo e não haja mais interesse que o armamento acompanhe os autos da ação penal, poderá a autoridade judiciária competente determinar o seu encaminhamento ao comando do Exército, que lhe dará destinação, que poderá ser a destruição ou a doação a órgão de segurança pública ou às Forças Armadas.
A economia do estado se vê em uma fase de grande crescimento devido aos seguintes fatores: a ampliação da agricultura e do turismo, a descoberta de imensas jazidas de petróleo e gás natural e a exploração recente de seu grande potencial econômico, com a implantação da indústria de rochas ornamentais.
A economia do estado é baseada, principalmente, nas atividades portuárias, de exportação e importação, na indústria de rochas ornamentais (mármore e granito), na produção de celulose, extraída dos pinheiros e eucaliptos, na exploração de petróleo e gás natural, além da diversificada agricultura, principalmente do plantio do café.
Atualmente, a vegetação do estado é diversificada, predominando no centro-norte do estado os pinheiros de eucalipto. Nas regiões mais altas, a floresta tropical ainda se encontra preservada. Na região da Serra do Castelo e da Serra do Caparaó, há bastante variação entre a mata atlântica ainda preservada, os eucaliptos e os pinheiros. Já na região litorânea, a pouca vegetação que resta é parte dos manguezais e da restinga.
O Fortim do Espírito Santo foi o primeiro núcleo populacional da capitania denominada Vila do Espírito Santo. No começo, era uma pequena vila, dedicada à plantação de milho, de onde surgiu o gentílico capixaba, que deriva do tupi kapi'xaba, que significa terra de plantação.
itens que se seguem.
linguagens de programação, julgue os próximos itens.
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
possíveis na utilização do computador.
Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto acima, julgue
os itens a seguir.
possíveis na utilização do computador.
Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto acima, julgue
os itens a seguir.
processo civil.