Questões de Concurso Para pc-es
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A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.
Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.
De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar.
Julgue o item subseqüente considerando a situação hipotética apresentada.
Na situação apresentada, é impossível que o atropelamento tenha ocorrido meia hora após o homem ter ingerido bebida alcoólica.
Julgue o item subseqüente considerando a situação hipotética apresentada.
A solução estomacal estava mais concentrada que a solução de álcool no plasma obtido pela colheita de um sangue no coração.