Questões de Concurso Para ufrpe

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 

De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 205, preceitua que a educação será promovida e incentivada com a colaboração: 

Acerca das formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo.
Promover ______________ é dar condições de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios _________ e ______________, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.
Assinale a única alternativa correta. 

O Artigo 37 da Constituição Federal trata da Administração Pública. A gestão da Administração Pública, nos diferentes níveis (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal), obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Administração Indireta do Estado tem como característica: