Questões de Concurso
Para codevasf
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O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, substitui o projeto básico na fase interna desse processo licitatório.
A concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor desta obra.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos na fase interna de um procedimento licitatório, devolveu o processo, sob a justificativa de que o critério de julgamento escolhido para a contratação integrada fora o de menor preço. Nessa situação, Pedro agiu corretamente, já que a lei prevê exclusivamente a adoção do critério técnica e preço para esse tipo de contratação.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, concurso é a
modalidade que consiste no convite de candidatos do ramo
pertinente, em número mínimo de 3, para participar do
certame, podendo-se aplicar, por exemplo, na escolha de um
trabalho técnico de desenvolvimento regional.