Segundo Meireles (2015), a venda, ou, mais
propriamente, venda e compra, é o contrato civil firmado
entre as partes interessadas.
Com relação aos aspectos citados, assinale a alternativa
INCORRETA.
A fase externa do pregão, nos termos da
Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos
interessados, observando-se regras estabelecidas.
Com relação às regras estabelecidas nessa lei para
a fase externa de um pregão, assinale a alternativa
INCORRETA.
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista devem publicar e manter atualizado o regulamento
interno de licitações e contratos.
São itens que devem compor esse regulamento,
EXCETO:
Segundo Meireles (2015), a administração dos bens
públicos compreende normalmente a utilização
e a conservação do patrimônio público, mas,
excepcionalmente, pode a administração ter necessidade
ou interesse na alienação de alguns bens públicos.
Nesse contexto, com relação à alienação de bens
públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos
licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão
divulgados, devendo ter prazos mínimos para a
apresentação de propostas ou lances, contados a partir
desse momento.
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente
uma descrição de prazos mínimos.