Segundo Meireles (2015), a administração dos bens
públicos compreende normalmente a utilização
e a conservação do patrimônio público, mas,
excepcionalmente, pode a administração ter necessidade
ou interesse na alienação de alguns bens públicos.
Nesse contexto, com relação à alienação de bens
públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos
licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão
divulgados, devendo ter prazos mínimos para a
apresentação de propostas ou lances, contados a partir
desse momento.
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente
uma descrição de prazos mínimos.
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta
poderá ser feita para a execução de serviços técnicos
especializados.
São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e /
ou a sociedade de economia mista devem informar
os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos
contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de
empresas inidôneas.
Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de
empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.