De acordo com a Lei Complementar 101/00, art. 20, inciso II, na esfera estadual, a repartição dos limites globais da
despesa com pessoal correspondem a
Entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um deles
como elemento obrigatoriamente integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e
aos limites para administrar as finanças públicas brasileiras. Não constitui responsabilidade na gestão fiscal:
Um determinado produto teve seu preço reajustado duas vezes. Na primeira vez, o reajuste foi de 35% e, na segunda
vez, de 20%. Sabendo-se que o preço do produto, depois do segundo reajuste, era de R$ 567,00, o preço do produto,
antes do primeiro reajuste, era de