Questões de Concurso Para dpe-rs
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Segundo esse instrumento legal, as vagas citadas, além de estarem localizadas de forma a evitar a circulação entre veículos e de terem piso regular e estável, devem ter o percurso até o acesso à edificação ou aos elevadores de no máximo:
Se a conjuntura do ato não levar à qualificação desse crime, além de uma multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país, está prevista uma pena de:
Segundo a ABNR NBR 9050, a sinalização visual nas portas e paredes de vidro deve:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Contudo, não será permitido o parcelamento do solo em alguns tipos de terrenos, EXCETO em:
I. desapropriação; II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; III. tombamento de mobiliário urbano.
São exemplos de institutos jurídicos e políticos: