Questões de Concurso Para mpe-ba

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. 

Monitorar a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

Biodegradação: ocorre quando a maioria dos óleos crus não afundam sozinhos na água do mar devido à sua densidade ser menor que a da água. Por isso é necessária a união com outras partículas para que o petróleo sedimente. Uma vez sedimentado, os processos de degradação do óleo são drasticamente reduzidos. Este processo é intensificado nas primeiras quatro semanas que seguem o derramamento. Os componentes mais pesados do petróleo são adsorvidos por partículas inorgânicas, podendo aderir também a sólidos flutuantes, tendendo a sofrer sedimentação no fundo marinho.

Dissolução: passagem de parte dos hidrocarbonetos ao estado de solução com a coluna d’água. A taxa com a qual isso ocorre depende de alguns fatores, como composição do óleo, espalhamento da mancha, temperatura e turbulência da água e da taxa de dispersão. Componentes pesados do óleo cru não se solubilizam, ao passo que os mais leves (como benzeno e tolueno) têm maior solubilidade (cerca de 5 ppm) em água. Este processo é iniciado logo após o derrame e se perpetua ao longo do tempo, uma vez que oxidação e biodegradação são fenômenos físico-químicos que ocorrem com o petróleo quando derramado na água. 

Dispersão vertical: processo físico em que as gotículas de óleo são transportadas a partir da superfície do mar para a coluna de água, sobretudo devido à rebentação das ondas; isso ocorre quando toda a pluma ou parte dela é quebrada, formando essas gotículas que, por sua vez, podem ter dimensões variáveis, sendo que as menores não voltam à superfície devido à turbulência natural da água, difundindo-se na coluna de água. A taxa da dispersão natural depende do tipo de óleo e da ação das ondas, sendo maior para óleos de baixa viscosidade e em ambiente de quebra de ondas.  

Espalhamento: é um dos processos mais relevantes nos primeiros momentos após um derrame. É determinado pelas condições climáticas e oceânicas, assim como por outros processos como evaporação, dissolução, dependendo, também, do tipo de óleo derramado. O espalhamento determina a extensão em área da superfície da mancha, sendo resultado da difusão turbulenta e do balanço entre as forças de gravidade, inércia, viscosidade e tensão superficial. O grau de espalhamento é primordial para planejamento e eficácia de estratégias de resposta a derrames, pois, quanto maior o grau de espalhamento, maior a dificuldade de contenção para posterior recolhimento do óleo. 

Evaporação: processo de mudança de fase de líquido para vapor das substâncias mais leves ou mais voláteis do petróleo, quando elas sedimentam na superfície da água. Esse processo deixa no ambiente aquático os componentes mais pesados do óleo, que sofrerão outros processos de envelhecimento ou decantarão rumo ao substrato oceânico. Produtos refinados, como gasolina e querosene, tendem a evaporar em poucas horas, causando um dano mínimo ao ambiente aquático. Óleos pesados e óleos vegetais deixam resíduos mais espessos e viscosos. Esses tipos de óleo possuem menor tendência à evaporação. Dependendo das condições do óleo, do derrame, do clima e do oceano e do tempo considerado, uma porcentagem relevante do óleo derramado pode ser retirada do ambiente aquático por evaporação. 

Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos: dentre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

Ações suplementares: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados.

Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.

Derramamento ou descarga: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.

Autoridade portuária: autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Extração de vapor do solo: neste processo, há a remoção física dos contaminantes, principalmente os compostos orgânicos voláteis, clorados ou não, e os BTEX da zona saturada (camada mais profunda do solo onde se concentram as águas subterrâneas), através de poços perfurados no solo, aplicando extração a vácuo. 

Aeração in situ (Air Sparging): este método de remediação é utilizado para extrair compostos voláteis e semivoláteis, que se encontram na zona saturada do solo. Envolve a injeção de ar para a remoção de contaminantes como CHCs, BTEX, PAHs, promovendo, também, a biodegradação aeróbica de determinados compostos, por incrementar a quantidade de oxigênio dissolvido nas águas do aquífero.

Barreiras Reativas Permeáveis (BRPs): este processo de remediação é efetuado pela injeção de fluídos (podendo ser água ou uma solução ácida ou básica) através de cavidades situadas no subsolo, sendo coletados em outros poços auxiliados da tecnologia convencional pump and treat. O método extrai íons metálicos através da solubilização, que é feita com o uso de aditivos químicos para ajustar o pH do solo, auxiliando na quelação ou promovendo a troca catiônica. 

Incineração: é um processo de destruição térmica realizado sob alta temperatura 900° C a 1250° C com tempo de residência controlada. É utilizado para o tratamento de resíduos de alta periculosidade, ou que necessitam de destruição completa e segura. É muito usado para a extração de compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, como PAHs, PCBs, pesticidas; entretanto, pode ocasionar emissões de substâncias que poluem a atmosfera, a água e o solo e com efeitos nocivos na saúde humana.

Dessorção térmica: neste método, os resíduos são aquecidos para provocar a volatilização dos compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, incluídos, nestes últimos, muitos PAHs. É sempre utilizada a injeção de água ou vapor quente dentro do solo para aumentar a mobilidade dos contaminantes, sendo que eles são transportados na fase de vapor para uma fonte de condensação onde podem ser removidos por bombeamento. Tem sua aplicação limitada a solos grosseiros, onde a contaminação se encontra pouco profunda; além disso, pode matar micro-organismos, animais e vegetais em volta da área contaminada devido à propagação do calor.

Exploração de águas subterrâneas, em níveis que representem risco para o aquífero.

Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade pública, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas. 

Necessidade de atender aos usos prioritários ou de interesse coletivo, para os quais não se disponha, comprovadamente, de fontes alternativa.

Não cumprimento, pelo outorgado, dos termos da respectiva outorga, inclusive dos prazos estabelecidos para o início e a conclusão da derivação.