Questões de Concurso
Para cnpq
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De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao
Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério
da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de
investimentos dos recursos do FNDCT.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
As funções dos membros do Conselho Diretor que
administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício
ser considerado serviço público relevante.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT caracteriza-se como fundo de investimentos e se
vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
As despesas operacionais, de planejamento, prospecção,
acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados
relativas ao financiamento de atividades de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico das programações
específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante
correspondente a 2% dos recursos arrecadados anualmente
nas respectivas fontes de receitas, observado o limite fixado
anualmente por ato do Conselho Diretor.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o
desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de promover
o desenvolvimento econômico e social do Brasil.