Questões de Concurso Para unesp

O casamento é civil e depende do pagamento de taxa para a sua celebração.

O casamento religioso não tem efeito civil.

A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação de políticas públicas.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Os programas de amparo aos idosos deverão ser executados, obrigatoriamente, nos Centros de Saúde Públicos.

de um ano, prorrogável duas vezes por igual período.

de até um ano, prorrogável por dois anos.

de até um ano, improrrogável.

de dois anos, prorrogável uma vez por um ano.

de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao que estabelece a Lei Magna.

constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal o desrespeito ao que estabelece a Lei Orgânica do Município.

o Presidente da Câmara Municipal não praticou nenhum ato que enseje uma punição.

o Prefeito Municipal responderá por ato de improbidade por dano ao erário público.

a Câmara Municipal deverá ser punida com multa diária correspondente a um salário mínimo vigente.

privativa dos Estados.

privativa da União.

concorrente entre a União e os Estados.

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

afiançável.

prescritível e sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e imprescritível.

sujeito à pena de banimento.

inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.