Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da
Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº
12.683/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre as garantias processuais dos direitos humanos,
interpretação e aplicação dos tratados internacionais de
proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:
As Conferências Mundiais de Direitos Humanos
desempenharam um papel importante na construção
histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade, indivisibilidade e interdepêndencia dos direitos
humanos foram consolidados nas conferências de: