Se um determinado agente público se vale de uma competência
que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados
enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos,
o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais
pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio
pelo qual deve prevalecer
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos
Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional
com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para
aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é