Questões de Concurso Para pc-ba
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Q886821
Direito Constitucional
Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou
projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades
indígenas localizadas em seu território. Nesse caso,
partindo das regras constitucionais sobre a repartição de
competências, é correto afirmar que a lei é
Q886820
Direito Constitucional
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que
representa uma norma constitucional de natureza programática.
Q886819
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa
correta sobre os partidos políticos.
Q886818
Direito Constitucional
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano
nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos,
período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles.
Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição
acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
Q886817
Direito Constitucional
Com base nas previsões da Constituição Federal de
1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que
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