Questões de Concurso Para pc-ba

De acordo com o Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
I. Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza. II. Fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento. III. Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento. IV. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu. V. Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente, independentemente de autorização judicial.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns): 

A identificação odontológica postmortem necessita de acesso adequado aos arcos dentários e a literatura odontológica apresenta diversas técnicas para remoção ou enucleação das maxilas e/ou da mandíbula, que devem ser do conhecimento do perito odonto-legal. Um parâmetro decisivo para a escolha da técnica de remoção dos arcos dentários é a necessidade de preservar (ou não) os tecidos moles da face do cadáver, pois há técnicas que executam incisões indicadas para corpos em decomposição ou carbonizados que não são indicadas para corpos com a face íntegra. No contexto da necrópsia bucal para subsidiar uma identificação odontológica forense, assinale a alternativa correta e que contém um exemplo de técnica que é adequada para o exame odontológico em cadáver com a face íntegra. 

As mortes perpetradas por projétil de arma de fogo (PAF), assim como as lesões produzidas por PAF que atingem o crânio, fazem parte do escopo da atuação do perito odonto-legal. No campo da traumatologia e balística forenses, e considerando que a imagem extracraniana abaixo exibe fraturas com formatos variados (I, II e III), marque a alternativa correta.
   *Fonte da imagem: Capa do volume 2, número 2, ano 2015 da Revista Brasileira de Odontologia Legal. 

Um crânio humano foi encaminhado para análise pericial no IML e, em uma visão superior e externa, foram encontradas três fraturas com formatos variados (denominadas I, II e III), produzidas por instrumento perfurocontunente e compatível com a passagem de projétil de arma de fogo (PAF), conforme figura abaixo. Sabendo-se que, nesta figura, o halo escuro que margeia algumas das fraturas corresponde à díploe, assinale a alternativa correta considerando os fundamentos de balística forense.
   

Nascimento e colaboradores (2019) publicaram artigo científico na Revista Brasileira de Odontologia Legal sobre o perfil das vítimas de suicídio da cidade de João Pessoa/PB, nos anos 2015 e 2016, e constataram que o enforcamento foi o meio mais comum tanto entre homens quando em mulheres. Tendo em vista que esta realidade também pode ser observada nos demais IMLs do Brasil, há necessidade de que o perito odontolegista saiba analisar e diferenciar os diversos tipos de asfixia por constrição cervical para que a verdadeira causa morte possa ser identificada e, por consequência, a investigação criminal siga seu curso adequado. No contexto das asfixias por constrição do pescoço, assinale a alternativa correta.  

No âmbito da odontologia legal e antropologia forense há a necessidade de que os peritos odontolegistas conheçam não só a anatomia dental humana, mas também as características da dentição de animais domésticos, uma vez que corpos de animais em decomposição ou fragmentados podem ser confundidos inicialmente com restos humanos de pessoas desaparecidas. No contexto da diferenciação de espécies animais pelos dentes, assinale a alternativa correta. 

Uma mulher chegou até uma delegacia de polícia e alegou ter sido mordida no antebraço direito pelo seu vizinho, durante uma tentativa de violência sexual. Como havia uma lesão com formato oval, avermelhada e com pontos arroxeados no antebraço direito da vítima, que poderia ser uma mordedura, foi requisitado um exame pericial odontológico. Entretanto, a perícia nesta lesão só foi realizada cerca de 8 dias após a data da agressão e, pericialmente, não foi encontrada nenhuma evidência de trauma no corpo da vítima. Tendo em vista o caso hipotético descrito e os fundamentos de traumatologia forense inerentes à produção das mordeduras humanas, assinale a alternativa correta e que contém a classificação da lesão produzida no antebraço direito da vítima. 

Um dentista, regularmente inscrito no CRO onde atua clínica privada, vendia atestados odontológicos para servidores públicos justificarem suas faltas ao trabalho, sem a realização de nenhum procedimento odontológico nestes “pacientes”. Como eram frequentes os atestados emitidos pelo mesmo profissional, o departamento de recursos humanos fez denúncia em delegacia de polícia e a investigação policial constatou que a prática de venda de atestados por este profissional era rotineira. Preso em flagrante, o dentista foi processado criminalmente e condenado em primeira instância a: 2 anos de reclusão (regime aberto), mais 20 dias-multa, mínimo valor unitário substituída a corporal por restritivas de direitos. Tendo em vista o caso descrito no âmbito dos documentos odontolegais e a doutrina/jurisprudência relacionada à emissão de atestado odontológico falso, analise as afirmativas a seguir.
I. O atestado odontológico falso refere-se ao documento emitido pelo dentista cujo conteúdo difere da realidade. II. Por se tratar de um atestado emitido para o serviço público, a procedência deste documento odontolegal é oficial. III. Pela prática da infração penal cometida pelo dentista, relacionada à emissão de atestado odontológico falso, houve cometimento de crime próprio e tipificado no Art. 302 do Código Penal (atestado médico falso). IV. A emissão de atestado odontológico falso constitui crime doutrinariamente enquadrado no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), cuja tipificação tende a ser mantida mesmo em recurso de apelação, por não ser aplicável ao dentista o crime de atestado médico falso (Art. 302 do Código Penal).
É correto o que se afirma: 

Uma mulher foi encontrada morta no interior de um apartamento, ao lado de um aquecedor de água metálico. Após ser transportada para o IML, o exame médico-legal constatou: I) Eritema na mão direita associado a flictenas com conteúdo rico em albuminas e cloretos; II) A face encontravase em tonalidade rósea e o sangue também estava fluido e róseo; III) A conclusão sobre a causa da morte foi asfixia do tipo mista, por monóxido de carbono. Tendo em vista o caso hipotético supradescrito no contexto da traumatologia médicolegal, assinale a alternativa correta.

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.  

Um corpo foi encontrado parcialmente carbonizado no interior do porta-malas de um automóvel e, quando examinado no IML, constatou-se que o mesmo apresentava a pele carbonizada apenas na região anterior do(a): tórax, face, genitália e membros inferiores. Tendo em vista o caso hipotético supradescrito no contexto da traumatologia médicolegal, assinale a alternativa correta e que contém a porcentagem do corpo queimada segundo a regra dos nove de Pulaski e Tennisson. 

Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito. II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral. III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma: 

No âmbito das pesquisas científicas para a identificação humana, a análise forense de fenotipagem de DNA, que usa DNA de amostras biológicas deixadas em cenas de crime para prever traços fenotípicos individuais para fornecer pistas sobre a autoria de práticas criminosas, pode esbarrar em legislações específicas no sentido de que os direitos da pessoa investigada sejam preservados ou que seja erroneamente apontado um acusado por este apresentar as mesmas características morfológicas do real autor do crime. Considerando o conteúdo da Lei nº 12.654/12 (que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal) e os avanços na análise forense de fenotipagem de DNA para a identificação humana, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentre os vários parâmetros possíveis de predição pela análise do DNA, a cor dos olhos e a cor do cabelo são dois exemplos de características que podem ser determinadas com boa precisão, como nos resultados obtidos pelo sistema HIrisPlex-S®. II. Em consonância com os resultados das pesquisas mundiais, a Lei brasileira nº 12.654/12, no ano em que foi aprovada, já permitia que as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderiam revelar traços somáticos das pessoas, como a determinação genética de gênero e a cor da pele. III. Tanto a identificação da cor da pele quanto da morfologia facial a partir do DNA são parâmetros que estão apresentando resultados promissores, assim como a determinação da idade aparente. IV. Como há muito mais genes ligados à forma do rosto do que o número de genes ligados à ancestralidade/cor da pele, a ciência está mais próxima de desvendar o formato facial das pessoas a partir do DNA do que a real cor da pele.
É correto o que se afirma: 

As radiografias odontológicas possuem grande importância para a identificação humana, pois podem exibir particularidades anatômicas, terapêuticas e patológicas específicas de um indivíduo, cujo corpo não pode ser identificado pelas impressões digitais, como nos casos de corpos carbonizados, putrefeitos e em decomposição avançada. Para subsidiar uma identificação utilizando-se radiografias odontológicas torna-se importante reproduzir no exame pós-morte (PM) as mesmas estruturas evidenciadas no exame produzido antes da morte (AM). Sobre os aspectos técnicos e periciais inerentes a uma identificação radiológica odontológica, analise as afirmativas a seguir, tendo como base uma adaptação realizada no confronto radiográfico AM e PM do trabalho publicado por Pereira e colaboradores (2021), sabendo-se que o lapso temporal entre as radiografias AM e PM é de cerca de 4 anos. 
I. Neste confronto radiográfico AM x PM, há 5 similaridades considerando os dentes presentes e ausentes. II. Uma das similaridades anatômicas é a ausência do dente 28 (perda antiga) e uma similaridade terapêutica é a presença de material restaurador no dente 27. III. Por haver pelo menos 6 similaridades e uma discrepância explicável no dente 25, a identificação pode ser positiva. IV. Mesmo havendo pelo menos 6 similaridades, a presença de uma discrepância inexplicável no dente 25 remete a uma exclusão. 
  Fonte: imagem adaptada do artigo científico de autoria de Pereira e colaboradores (2021), publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 3, n. 8, p.95-102. 
É correto o que se afirma: 

Conforme consta no Art. 158-A do código de processo penal brasileiro, “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Sobre a cadeia de custódia no âmbito da investigação criminal, analise as afirmativas a seguir.
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de evidências. II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve coletá-la na cena do crime e fica responsável por sua preservação. III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
É correto o que se afirma:

Com o aumento dos exames médicos e odontológicos por imagem produzidos com finalidade de tratamento clínico, também aumentou a possibilidade de identificação humana por exames radiográficos, especialmente quando são evidenciadas características morfológicas da região bucomaxilofacial. Dentre estas estruturas, os seios frontais são cavidades pneumáticas presentes no interior do osso frontal e que possuem um padrão de surgimento, desenvolvimento e importância para a identificação humana. Sobre os aspectos anatômicos, de desenvolvimento, radiográficos e periciais dos seios frontais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os seios frontais estão presentes no ser humano desde o nascimento e se expandem no interior do osso frontal por toda a infância. II. O desenvolvimento dos seios frontais acontece a partir do 6º mês de vida intrauterina, originando-se das células etmoidais anteriores. III. A unicidade dos seios frontais dar-se-á em toda a vida adulta de um indivíduo. IV. Dentre as diversas técnicas radiológicas para análise do seio frontal, a que mais permite a identificação de sua morfologia radiográfica é a técnica lateral de crânio ou mentonaso.
É correto o que se afirma:  

Uma mulher foi sequestrada e um dos agressores utilizou fita adesiva transparente para fixar uma mordaça na vítima. Após as investigações policiais, o cativeiro foi descoberto e a vítima foi resgatada ilesa. Ao exame pericial no local, a fita adesiva utilizada por um dos sequestradores foi encaminhada para análise papiloscópica. No laboratório de papiloscopia, foi encontrado um fragmento de impressão digital situado na parte colante da fita adesiva. Este fragmento foi devidamente revelado e a parte adesiva da fita foi colocada em contato com um suporte secundário, de cor branca, que permitiu a identificação e análise dos pontos característicos - vide figura abaixo. Considerando este caso pericial hipotético e os fundamentos de papiloscopia, assinale a alternativa correta e que contém, respectivamente, o tipo fundamental do datilograma relacionado ao dedo do criminoso (que era o dedo mínimo da mão direita), além da posição e do código na fórmula datiloscópica.  
 

Na arquibancada de um estádio de futebol, um torcedor, sexo masculino, 22 anos, foi agredido na face com um murro e os elementos dentais 23 e 24 apresentaram o mesmo diagnóstico radiográfico: fratura radicular, oblíqua, no terço médio. Em virtude desse trauma, ambos os dentes foram extraídos e a vítima foi submetida a uma avaliação pericial. Na literatura odontológica, há tabelas que permitem a valoração do dano tanto funcional (fonético e mastigatório) quanto estético para perdas dentárias, como a tabela proposta por Dueñas, in Betran, apud Arbenz, que permite calcular o prejuízo estético e funcional considerando a importância de cada tipo de dente. No contexto da valoração do dano por perdas dentárias e considerando tanto o caso hipotético descrito quanto a tabela de Dueñas (que segue abaixo), assinale a alternativa correta e que contém, respectivamente, o valor dos prejuízos estético, fonético e mastigatório pela perda dos elementos dentários 23 e 24, ressaltando que a vítima, antes do trauma, possuía todos os dentes permanentes erupcionados e em oclusão, com exceção dos terceiros molares.
 

Um dos parâmetros para a identificação humana com finalidade pericial é a análise de imagens referentes à pessoa desaparecida que podem ser de face, de sorriso ou de tatuagens em pele. Para as imagens de tatuagem duradoura ou “definitiva”, em específico, considera-se que este método preenche o requisito da perenidade pelo fato dos pigmentos estarem inseridos profundamente à pele. No contexto de identificação humana pela análise de tatuagens “definitivas”, assinale a alternativa correta e que contém a camada específica da pele em que os pigmentos da tatuagem estão depositados

No ano de 2018, um dentista fez a seguinte postagem em sua rede social: Dr. Fulano de tal, dentista (CRO-UF XXXX) é especialista em cirurgia bucomaxilofacial e harmonização orofacial, com experiência na área de bichectomia, alectomia, rinomodelação e aplicação de toxina botulínica para bruxismo e correção de rugas faciais. Ao lado deste texto havia: uma fotografia do profissional junto de um paciente que se dizia muito satisfeito com o tratamento realizado; e duas imagens do tipo “antes e depois”, que exibiam a face desse mesmo paciente, que foi submetido a uma rinomodelação. Todas as imagens do paciente foram cedidas ao profissional mediante autorização de uso de imagem para fins comerciais. Por essa postagem, o profissional foi processado eticamente por ter infringido o código de ética odontológica (CEO). Sobre os aspectos éticos envolvidos nesta publicidade na época em que a postagem foi realizada, analise as afirmativas a seguir.  
I. Em relação às especialidades anunciadas, ambas estavam em consonância com o CEO, não havendo infração ética. II. Em relação ao sigilo profissional, não houve infração ética, pois as imagens do paciente estavam devidamente autorizadas. III. Em relação aos procedimentos, há evidência de infração ética pelo anúncio de um procedimento que está fora do âmbito da odontologia, violando o art. 11, inciso XIV do CEO. IV. Em relação ao sigilo profissional, houve infração ética, pois o uso das imagens do paciente, mesmo devidamente autorizadas, viola o CEO no art. 14, inciso III.
É correto o que se afirma