Questões de Concurso Para tre-mg

A liberdade ameaçada Costumo dizer que a liberdade de imprensa, mais do que direito dos jornalistas e das empresas jornalísticas, é da sociedade. Só com a livre circulação de idéias e de informações uma nação pode evoluir e construir uma sociedade realmente justa e equilibrada. Foi para defender essas propostas e para informar a sociedade brasileira sobre seu direito inalienável de receber informação livre que criamos a nossa Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (RDLI). Há três grandes temas em debate: “O direito à informação x privacidade”, “O acesso à informação pública” e “As responsabilidades e os interesses dos jornalistas e das fontes”. Em relação à informação e à privacidade, houve consenso de que se trata de questão complexa e difícil. O direito da sociedade à informação e o direito das pessoas à privacidade são dois princípios constitucionais, fundamentais, mas muitas vezes conflitantes. Quanto ao tema do acesso à informação pública, a principal conclusão é a de que o Brasil precisa avançar muito. Infelizmente, alguns homens públicos ainda tratam a informação pública como se fosse propriedade do Estado, e não da sociedade a que devem servir. O livre acesso à informação pública é uma das principais características das democracias modernas. Finalmente, no que se refere aos interesses e responsabilidades dos jornalistas e das fontes, referendamos a velha máxima: o jornal e os jornalistas nunca deverão ter interesse próprio. Eles trabalham para a sociedade e, por isso, devem sempre preservar sua independência. (Nelson Pacheco Sirotsky. Folha de S. Paulo, 12/06/2005, p. 3)
Considere as seguintes afirmações:
I. A frase o jornal e os jornalistas nunca deverão ter interesse próprio encarece o respeito que se deve ter à função pública da imprensa. 
II. A criação da RDLI deveu-se ao desejo de se garantir o direito das pessoas à privacidade. 
III. No Brasil, o acesso à informação de interesse público é um direito garantido e um fato consolidado. 
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em:

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. 
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. 
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos. 
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho. 
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. 
Está correto o que contém APENAS em

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).