Sobre as funções permitidas para participação do autor do projeto, básico ou executivo, na licitação de
obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, exclusivamente a serviço da administração
interessada, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que é causa a oposição de exceção de incompetência
relativa do juízo e de impendimento ou suspeição do juiz ou órgão colegiado.
Q936931Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do princípio inerente à jurisdição, o qual
estabelece que as partes hão de submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define
ser responsável por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado
direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.