Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.
No processo de discussão e aprovação da proposta de enquadramento dos corpos d’água, de competência dos conselhos de recursos hídricos, é dispensável o levantamento dos custos relativos ao alcance dos padrões de qualidade estabelecidos.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Nos planos de recursos hídricos, devem-se considerar as ações conjugadas de estados e municípios relativas a aproveitamento múltiplo, a controle, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, e ao zoneamento das disponibilidades hídricas efetivas e usos prioritários, sendo desnecessário o monitoramento climático.
A região hidrográfica do Paraná, situada na parte central do planalto meridiano brasileiro, é a região com maior população e maior produção econômica do Brasil.
Em seus altos e médios cursos, o rio São Francisco, principal rio da bacia do São Francisco, que se situa totalmente em áreas de planalto, corre no sentido geral sul-norte e, em seu baixo curso, no sentido leste-oeste.
As três menores regiões hidrográficas brasileiras são a do Atlântico Sul, a do Uruguai e a do Atlântico Sudeste.
A região hidrográfica Tocantins-Araguaia, maior bacia hidrográfica totalmente localizada em território brasileiro, se estende pelos estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e pelo Distrito Federal.
No que se refere ao volume armazenado de água per capita, a região hidrográfica do Tocantins-Araguaia é maior do Brasil, seguida das regiões hidrográficas do Atlântico Sul e Amazônica.
O efeito estufa natural, provocado pelo vapor de água e de CO2 natural absorvido no processo de fotossíntese das algas nos oceanos e pela radiação solar responsável por manter a atmosfera aquecida, não interfere no clima, mas é relevante para a estabilidade do ciclo hidrológico.
Parte do ciclo hidrológico ocorre na superfície terrestre, incluídos o interior dos solos e das rochas e os oceanos, e parte na atmosfera, composta, entre outras camadas, pela troposfera, região onde ocorre a maioria dos fenômenos meteorológicos e onde se localiza a camada de ozônio.
O ciclo hidrológico é influenciado, entre outros fatores, pela diferença de comportamento térmico dos oceanos, pela variabilidade dos solos, pela rotação do globo terrestre, pela inclinação de seu eixo e pela quantidade de vapor de água, de e de ozônio presente na atmosfera.
No aquífero do tipo sedimentar, aquele que armazena o maior volume de água, a porosidade distribui-se homogeneamente, o que permite que a água flua em qualquer direção; no aquífero cárstico, a circulação da água ocorre nas fraturas e outras diáclases, o que pode resultar em verdadeiros rios subterrâneos.
Na zona vadosa, a água subterrânea é dividida em zona capilar — nessa zona, parte mais superior, somente os poros menores então preenchidos com água e o limite superior tem forma irregular —, zona intermediária — nessa zona, a umidade existente origina-se de água capilar isolada, fora do alcance das raízes das plantas, e de água de retenção por forças não capilares – e zona de água do solo — situada entre os extremos radiculares da vegetação e cuja espessura pode variar de poucos centímetros a vários metros.
As maiores retiradas totais de água ocorrem nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sul, ao passo que as menores retiradas ocorrem nas regiões do Paraguai e do Atlântico Nordeste Ocidental, estando a região do Atlântico Nordeste Oriental em situação crítica, com a vazão com permanência 95% próxima de zero.
Para a definição das condições hidrogeológicas de uma região, é indispensável integrar dados como a distribuição das precipitações e considerar a história paleogeográfica do seu quadro geológico, tratando-se as bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
Aproximadamente 90% da área do aquífero Guarani, cuja espessura é superior a 1.800 metros, estão confinados. As principais zonas de recarga direta desse aquífero estão localizadas em território brasileiro, nos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
As águas subterrâneas de origem juvenil originam-se da infiltração de uma fração das chuvas, neves e neblinas, ao passo que as águas de origem meteórica integram-se ao gigantesco mecanismo de circulação das águas da Terra.
O aproveitamento do comprovado potencial energético dos oceanos configura, atualmente, uma possibilidade promissora para se produzir energia limpa.