Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q472845 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
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Q472844 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
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Q472843 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Q472842 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
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Q472841 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previdenciário.
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Q472840 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte , que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.

É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.
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Q472837 Legislação Federal
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

São apenas duas as condições para que a pessoa jurídica possa ser considerada Empresa Estratégica de Defesa (EED): estar credenciada no Ministério da Defesa e ter como finalidade a condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, modernização ou manutenção de produto estratégico de defesa (PED) no país.
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Q472836 Legislação Federal
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

No Brasil, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) é aplicado à EED como forma de incentivo federal à área estratégica de defesa.
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Q472835 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

Ao incorporar a Crimeia ao seu território praticamente sem resistência ucraniana, aproveitando-se da divisão vigente na população local e das limitações orçamentarias enfrentadas pelos EUA e pela União Europeia, a Rússia redefiniu sua posição geopolítica no contexto europeu, assegurando o acesso às bases navais de Sebastopol, no mar Cáspio.
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Q472834 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

Recentemente, a ONU decidiu mudar sua estratégia de atuação na República Democrática do Congo, tendo empregado uma brigada de intervenção que redefiniu o perfil da Missão de Estabilização da ONU no país, mediante o uso da força para combater grupos rebeldes como o M-23 e reestruturar o equilíbrio entre os países da região.
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Q472833 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

À medida que se prolonga, o conflito na Síria evidencia a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir decisivamente e ameaça espalhar instabilidade pela região. Além disso, por ter provocado dezenas de milhares de mortes, feito milhões de refugiados e acarretado incontáveis deslocados internos, esse conflito é considerado um desastre humanitário de grande proporção.
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Q472832 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.
Alternativas
Q472831 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.
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Q472830 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
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Q472829 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Desde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, operações e exercícios que envolvam o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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Q472828 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de comando e controle necessários às ações de defesa civil e propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior.
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Q472827 História
Acerca dos conflitos regionais de baixa intensidade, julgue o item que se segue.

Palco de conflitos étnicos desde os anos 50 do século passado, época em que se tornou independente da França, Burma vivenciou elevação das tensões após o fim da Guerra Fria, quando a Indonésia e a China intervieram na dinâmica política interna, tendo ameaçado a segurança regional desse país. À época, essa intervenção provocou o envio de uma missão de paz da ONU a Burma, que permanece ativa no território desse país.
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Q472826 Conhecimentos Gerais
Acerca dos conflitos regionais de baixa intensidade, julgue o item que se segue.

Nos últimos anos, o conflito entre Grécia e Turquia pela ilha de Chipre vem perdendo intensidade em função do envio de missão de paz da União Europeia para a região. A parte norte da ilha acedeu à União Europeia, somando forças à missão da ONU que lá opera desde os anos 80 do século XX, quando a parte turca da ilha declarou sua independência.
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Q472825 Relações Internacionais
Acerca dos conflitos regionais de baixa intensidade, julgue o item que se segue.

Por ocasião do reinício das hostilidades entre Equador e Peru atinentes à disputa do vale do Cenepa, o Brasil coordenou uma intervenção conjunta com Argentina, Chile e Estados Unidos da América (EUA), países-garantes do Protocolo de 1942, contribuindo para a solução definitiva do contencioso mediante a assinatura dos Acordos de Paz de Brasília.
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Q472824 Conhecimentos Gerais
Acerca dos conflitos regionais de baixa intensidade, julgue o item que se segue.

A fronteira entre Líbano e Israel tem sido marcada pela violência pelo menos desde os anos 60 do século XX; contudo, devido à relevância libanesa para a segurança regional, apenas a partir dos anos 90 do século passado essa região fronteiriça foi palco de conflitos intensos, como o ocorrido entre Israel e o Hezbollah, em fins do século XX, e entre Israel e o Hamas, por ocasião da recente crise na Síria.
Alternativas
Respostas
3901: C
3902: E
3903: E
3904: C
3905: C
3906: E
3907: E
3908: C
3909: E
3910: C
3911: C
3912: E
3913: C
3914: C
3915: E
3916: E
3917: E
3918: E
3919: C
3920: E