Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
Foram encontradas 8.134 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previdenciário.
É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.
São apenas duas as condições para que a pessoa jurídica possa ser considerada Empresa Estratégica de Defesa (EED): estar credenciada no Ministério da Defesa e ter como finalidade a condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, modernização ou manutenção de produto estratégico de defesa (PED) no país.
No Brasil, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) é aplicado à EED como forma de incentivo federal à área estratégica de defesa.
Ao incorporar a Crimeia ao seu território praticamente sem resistência ucraniana, aproveitando-se da divisão vigente na população local e das limitações orçamentarias enfrentadas pelos EUA e pela União Europeia, a Rússia redefiniu sua posição geopolítica no contexto europeu, assegurando o acesso às bases navais de Sebastopol, no mar Cáspio.
Recentemente, a ONU decidiu mudar sua estratégia de atuação na República Democrática do Congo, tendo empregado uma brigada de intervenção que redefiniu o perfil da Missão de Estabilização da ONU no país, mediante o uso da força para combater grupos rebeldes como o M-23 e reestruturar o equilíbrio entre os países da região.
À medida que se prolonga, o conflito na Síria evidencia a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir decisivamente e ameaça espalhar instabilidade pela região. Além disso, por ter provocado dezenas de milhares de mortes, feito milhões de refugiados e acarretado incontáveis deslocados internos, esse conflito é considerado um desastre humanitário de grande proporção.
Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.
Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.
À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
Desde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, operações e exercícios que envolvam o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de comando e controle necessários às ações de defesa civil e propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior.
Palco de conflitos étnicos desde os anos 50 do século passado, época em que se tornou independente da França, Burma vivenciou elevação das tensões após o fim da Guerra Fria, quando a Indonésia e a China intervieram na dinâmica política interna, tendo ameaçado a segurança regional desse país. À época, essa intervenção provocou o envio de uma missão de paz da ONU a Burma, que permanece ativa no território desse país.
Nos últimos anos, o conflito entre Grécia e Turquia pela ilha de Chipre vem perdendo intensidade em função do envio de missão de paz da União Europeia para a região. A parte norte da ilha acedeu à União Europeia, somando forças à missão da ONU que lá opera desde os anos 80 do século XX, quando a parte turca da ilha declarou sua independência.
Por ocasião do reinício das hostilidades entre Equador e Peru atinentes à disputa do vale do Cenepa, o Brasil coordenou uma intervenção conjunta com Argentina, Chile e Estados Unidos da América (EUA), países-garantes do Protocolo de 1942, contribuindo para a solução definitiva do contencioso mediante a assinatura dos Acordos de Paz de Brasília.
A fronteira entre Líbano e Israel tem sido marcada pela violência pelo menos desde os anos 60 do século XX; contudo, devido à relevância libanesa para a segurança regional, apenas a partir dos anos 90 do século passado essa região fronteiriça foi palco de conflitos intensos, como o ocorrido entre Israel e o Hezbollah, em fins do século XX, e entre Israel e o Hamas, por ocasião da recente crise na Síria.