Questões de Concurso Para cnj
Foram encontradas 1.337 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No texto, emprega-se o nível formal de linguagem e predomina a função denotativa da linguagem.
Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.