Questões de Concurso
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Em contexto hiperinflacionário, a aplicação do método da média ponderada para itens que permanecem no estoque, em vez do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), possibilita a melhoria da situação líquida da entidade comercial, pois o lucro a ser tributado tende a ser menor.
O fechamento do fluxo de caixa, um componente da estrutura orçamentária das empresas estatais, objetiva compatibilizar os valores econômicos constantes nos demonstrativos da discriminação das origens de recursos e na discriminação das aplicações dos recursos com os valores financeiros apresentados na demonstração do fluxo de caixa.
A tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.
De acordo com a LDO da União de 2012, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.
O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.
A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior.
Considere que determinado servidor público, cujo filho tenha nascido em outubro de 2012, tenha solicitado o pagamento do salário família mensal somente em janeiro de 2013. Nessa situação hipotética, o valor devido ao servidor a partir do nascimento de seu filho deverá ser pago como despesa de exercício anterior.
O ingresso de recurso na conta única do tesouro ocorre quando há previsão e lançamento dos tributos e contribuições federais pelos contribuintes.
A conta única do tesouro constitui passivo do Tesouro Nacional, registrado na Secretaria do Tesouro Nacional, e um ativo do Banco Central do Brasil.
As despesas, processadas ou não processadas, empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro podem ser inscritas em restos a pagar.
As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.
A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.
No encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.
Denomina-se repasse o procedimento de descentralização de créditos entre unidades orçamentárias do mesmo órgão ou entre entidades integrantes de orçamentos fiscal e de seguridade social.
As etapas do processo orçamentário incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a estimativa da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central e a fixação dos valores para despesas obrigatórias.
A LDO, elaborada em consequência do plano plurianual, serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
O princípio do orçamento bruto e o princípio da unidade orçamentária têm o mesmo objetivo: estabelecer o imperativo de elaboração de somente um orçamento.
Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.
Determinados programas de investimentos podem ser apresentados no orçamento de forma global, deixando de atender ao princípio da discriminação ou da especialização.