Questões de Concurso
Para telebras
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As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis.
De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares.
De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular.
Os dados pessoais de crianças poderão ser coletados sem consentimento dos pais ou do responsável legal quando for necessário para a proteção delas, hipótese em que tais dados poderão, ainda, ser repassados a terceiros.
Não sendo possível ao órgão ou à entidade pública conceder acesso imediato à informação, ele(a) deverá, no prazo improrrogável de vinte dias, caso consiga a informação, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta.
As informações em poder de órgãos e entidades públicas, em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo os respectivos prazos máximos de restrição de acesso à informação 25 anos, 15 anos e 5 anos.
Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios que rege a Política Nacional de Segurança da Informação.
O uso de edificações da administração pública federal direta como forma de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações se dará por meio de comodato.
O assessoramento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nas atividades relacionadas à segurança da informação, será realizado pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação.
A implantação dos serviços necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população em localidades remotas deverá ocorrer por meio de delegação.