Questões de Concurso Para al-ma

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que o SISNAD

Segundo a Política de Saúde Mental, a pessoa portadora de transtorno mental tem uma série de direitos assegurados. Assinale a opção que está em desacordo com tais direitos.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um divisor de águas na cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com o desta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares deverão fornecer declaração de nascimento sem informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. V. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas, ainda que sejam proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. 
Estão corretas as afirmativas

Uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
Avalie se as ações programáticas relativas a essa diretriz incluem:
I. Criar mecanismos que permitam uma ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, visando uma agenda comum para implementação de políticas públicas de Direitos Humanos. II. Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo que o público em geral tenha acesso a ela. III. Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referido, veto popular e plebiscito. IV. Estimular o debate sobre redução da maioridade penal, com vistas a impactar o aliciamento de menores para o tráfico de drogas e responsabilizar as pessoas em cometimento de atos infracionais.
Estão corretas as afirmativas:

Conforme a LOAS, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
De acordo com o que prescreve a referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. II. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada. III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CREAS.
As afirmativas são, respectivamente,