Questões de Concurso Para al-ma
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As alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale-a.
“Os bens e interesses públicos não pertencem à administração pública nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas administrá-los em prol da coletividade, esta, sim, a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos”.
O fragmento acima se refere à diretriz que norteia os princípios da Administração Pública, denominada
“Tanto as receitas quanto as despesas públicas devem estar autorizadas na lei orçamentária anual para que o poder executivo possa realizar as ações necessárias para o atendimento das necessidades sociais”.
O fragmento acima se refere, na Administração Pública, ao princípio da
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107, de 27 de julho de 1994, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor algumas indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
A respeito das indenizações ao servidor, avalie os itens a seguir.
I. Ajuda de custo.
II. Tíquete-refeição.
III. Auxílio-creche.
Assinale:
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