Questões de Concurso Para al-ma

A Assembleia Legislativa do Estado Gama, ao disciplinar a concessão de geração de energia elétrica em operação em seu território, resolveu obrigar, por pressões ambientalistas, que as concessionárias em operação promovessem investimentos na proteção e na preservação dos mananciais hídricos, com percentuais fixados em lei e baseados, proporcionalmente, nas receitas auferidas no exercício anterior. Com base na jurisprudência do STF sobre o assunto, a Lei estadual nº XX que disciplinou essas mudanças é:

O processo contra o Governador, o Vice-Governador e o Secretário de Estado por crime de responsabilidade terá início com representação ao Presidente da Assembleia, fundamentada e acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade. Sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão é correto afirmar que:

I - O Presidente da Assembleia, recebendo a representação enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador, para que preste informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia, com observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação e, recebida a representação, o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia concluindo pelo recebimento da representação para os efeitos de direitos; 

Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está a propositura que pretende desmembrar 3 (três) bairros do município A e anexa-los ao território do município X. Com base na Constituição da República e na Constituição Estadual do Maranhão, quais são os critérios para realizar tal desmembramento?

A criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz para que um agrupamento de municípios limítrofes possa integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum como habitação, mobilidade urbana e serviços de saneamento básico. A fim de solucionar os problemas mencionados, o Estado Gama sancionou uma Lei Complementar criando sua região metropolitana e, ainda, criando autarquia vinculada à administração estadual. Com respeito ao que é disciplinado na Constituição Federal e diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), essa lei estadual é:

Intimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela constituição como um colaborador na sua defesa e preservação. Ademais, a Carta Magna dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas:

"... compram diretamente a casa que desejam..." O termo sublinhado exerce igual função sintática, na oração em que está inserido, daquela destacada em:

 A Norma Regulamentadora 7 (NR-7), orienta a elaboração do relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e relaciona itens obrigatórios que deverão compor este relatório, entre estes a incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho. Outra medida importante que pode ser registrada é a letalidade de eventos. Quanto às medidas utilizadas em epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA: 

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre: 

O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5m/s2, ou ao valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1m/s1,75. O limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde ao:

I) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s2; ou

II) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75. Para fins de caracterização da exposição, a organização deve:

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em: 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". Quanto aos trabalhadores que podem ser enquadrados como Pessoa com Deficiência segundo o referido Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque a alternativa CORRETA:

Em acordo com o protocolo de Suporte Avançado de Vida Cardiovascular, na sigla em inglês Advanced Cardiovascular Life Support - ACLS, assinale a alternativa CORRETA durante o procedimento de Ressuscitação Cardiopulmonar - RCP:

Em relação ao registro e comunicação de acidente de trabalho (CAT), a empresa onde o empregado acidentado trabalha é obrigada a informar o acidente até:

 A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) aborda as atividades insalubres. Quanto ao exercício do trabalho nestas atividades, marque a alternativa CORRETA de acordo com a NR-15:

A Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 7) estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO. Segundo o descrito na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA: 

Uma intensa campanha para eliminar a varíola humana foi coordenada durante muitos anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A epidemiologia desempenhou papel central nesse processo, principalmente por:

I) Fornecer informações sobre a distribuição dos casos e sobre o modelo, mecanismos e níveis de transmissão;

II) Mapeamento de epidemias da doença; e

III) Avaliação das medidas de controle instituídas.

O fator fundamental deste sucesso pode ser observado na seguinte sentença: 

De acordo com a ATLS 10, a avaliação do trauma torácico pode ser dividida em duas abordagens, a primária e a secundária. A prioridade da abordagem primária é: 

As doenças psiquiátricas têm sido cada vez mais diagnosticadas na população em geral e estão entre as causas de absenteísmo no trabalho. Entre estas patologias está a Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burn-out. Sobre esta síndrome:

Quanto ao Equipamento de Proteção Individual - EPI, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a NR-06:

Sobre o prontuário médico, assinale a alternativa INCORRETA: