Questões de Concurso Para depen

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério da Defesa.

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.