Questões de Concurso Para depen
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Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Lei posterior que deixe de considerar crime determinado fato
faz cessarem tanto os efeitos penais quanto os efeitos cíveis
de eventual sentença condenatória.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica,
ainda que ela seja favorável ao réu.
Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.
No crime de extorsão, não se admite tentativa.
Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.
A realização de perícia em documento ideologicamente falso
é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no
conteúdo, e não na forma.