Questões de Concurso Para depen
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Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por
esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime
fechado.
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e
quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante
ficará impedido de participar da elaboração do laudo
definitivo.
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
Quando não mais interessarem à investigação, as armas de
fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da
Justiça para destruição.