Questões de Concurso Para mjsp

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue. 

À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres. 

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue. 

As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das infrações penais, ressalvadas as de competência federal e as militares. 

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal. 

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cuja aprovação depende de voto favorável de dois terços dos membros da respectiva câmara municipal, e possuem competência para regular, entre outras matérias, a organização do Poder Judiciário local. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. 

As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, bastando, para tanto, previsão em seu estatuto ou ato de constituição.

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. 

A associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; contudo, é possível a suspensão de suas atividades, desde que precedida de decisão judicial, independentemente de trânsito em julgado. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. 

Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, desde que este tenha sido praticado anteriormente à naturalização.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A continuidade dos serviços públicos é um princípio implícito na administração pública, embora não possua caráter absoluto.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 veda a possibilidade de uso, por meio de ata, do sistema de registro de preços. 

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na modalidade administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos para sua execução, ambos previstos em lei.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Para que a administração pública possa celebrar parceria publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.  

Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento, diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.

Caso seja demandado a um servidor que apresente a fundamentação de uma política pública, a apresentação deverá consistir na definição do objetivo e da efetividade das ações a serem executadas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento, diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.

À luz do neoinstitucionalismo, o controle das políticas públicas implantadas na sociedade é feito pelas instituições, as quais reforçam o poder de ação e a autoridade do Estado. 

Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento, diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas. 

Considerando-se a atual estrutura dos sistemas de informações sobre políticas públicas do país, o estabelecimento de processos de monitoramento rígidos e padronizados facilita a obtenção de dados e análises mais adequadas. 

Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

Quando se identificar que há fragmentação na execução de uma política pública devido à existência de mais de uma instituição atuando com o mesmo objetivo, será necessária a intervenção governamental.  

Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública. 

Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

O sucesso de uma política pública, além da sua eficiência gerencial, depende de uma eficiente articulação entre os atores que influenciam as tomadas de decisões. 

Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados. 

Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

A orientação para a busca de equidade social é um dos direcionadores do planejamento de políticas públicas no Brasil. 

Acerca de planejamento de pesquisa estatística, julgue o item que se segue.

A média do erro entre a média calculada e as observações reais em um conjunto de dados é conhecida como variância.