Questões de Concurso Para tre-am

Nos termos da lei de licitações, observa-se que na fase de habilitação será exigida, também, a documentação relativa à habilitação jurídica, que consiste na apresentação de documentos a esta relativos, entre outros,

As empresas "Tabajara Construções Ltda", "Viaducto S/A" e "Pontes & Pontes Ltda" apresentaram-se como licitantes para a construção dos viadutos e pontes de certa região do Estado do Amazonas. Entretanto, a Comissão de Licitações não selecionou qualquer delas, visto que foram consideradas inabilitadas ou desclassificadas. Nesse caso, a licitação enfocada denomina-se

Considere as condutas que constituem improbidade administrativa, conforme descritas:

I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
II. Revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

O agente que praticar os atos de improbidades I e II estará sujeito, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos por, respectivamente,

O sistema de intercâmbio entre bibliotecas, sob a responsabilidade do IBICT, é

Alguns atos de improbidade administrativa importam enriquecimento ilícito, enquanto outros causam prejuízo ao erário. Outros, ainda, atentam contra os princípios da Administração Pública. Todavia, NÃO é ato de improbidade administrativa