Questões de Concurso Para crf-sp

Quanto ao Direito financeiro na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

II. Quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas.

III. Não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, as despesas com pessoal ativo e inativo dos entes federativos.

IV. Tem direito a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, o servidor exonerado por excesso de despesa de pessoal.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966 – do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia – as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

I. Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

II. Meios de locomoção e comunicações.

III. Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

IV. Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

V. Desenvolvimento industrial e agropecuário.

Estão corretas as alternativas