Questões de Concurso
Para cprm
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Um dos objetivos do SIAFI é o aumento da produtividade dos órgãos públicos, por meio do controle diário das execuções orçamentária, financeira e contábil.
A PETROBRAS é uma sociedade anônima de capital aberto que se conecta ao SIAFI por meio da rede de telecomunicações do SERPRO.
O Programa de Trabalho Resumido é o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de um projeto ou atividade, de uso exclusivo de cada ministério ou órgão, podendo desdobrar-se ou não em etapas.
Na geração de informações pelo SIC, é feita a extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como o SIAPE, o SIAFI e o SIGPlan.
O acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é irrestrito aos servidores públicos e à sociedade em geral, assim como o acesso ao SIC, cujo cadastramento é feito mediante a criação de senha pessoal, intransferível e vinculada ao CPF do usuário.
Por meio das informações disponibilizadas no SIC, conhece-se o volume de dispêndios utilizados por uma organização pública para a produção de determinadas receitas e para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos.
Os planos de contas dos entes da Federação podem ser detalhados apenas nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP. A única exceção a essa regra é a abertura do 5.º nível em intra, inter ou consolidação, quando tal conta não existir no PCASP e o ente julgar ser necessário.
Na conta 2.1.2.6.1.00.00, constam os juros e encargos financeiros referentes a empréstimos e financiamentos assumidos no exterior e transacionados, em regra, em moeda estrangeira, com vencimento a curto prazo. Em caso de desvalorização da moeda estrangeira em relação à moeda nacional, essa conta é empregada para registrar a devolução de recursos de pagamentos em moeda estrangeira de despesas realizadas pelo agente suprido fora do país.
O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.
Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.
O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.
Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.
De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação da cota de desembolso mensal, incluir os créditos adicionais, as operações extraorçamentárias e, em especial, os restos a pagar.
O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocorrer, de acordo com a legislação, por meio da alienação de móveis inservíveis para seu próprio uso, desde que estejam tombados e classificados, segundo o interesse público, como antieconômicos, abandonados ou inutilizados, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis.
O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto e 15 de dezembro de cada ano, discutir, votar e sancionar o projeto de lei orçamentária anual (LOA), assim como propor alterações (emendas) sobre ele.
No balanço financeiro, os valores referentes a pagamentos de restos a pagar anteriormente inscritos devem ser incluídos nos dispêndios extraorçamentários.
No balanço financeiro, a diferença positiva entre os ingressos e os dispêndios de recursos indica aumento das disponibilidades registradas no início do exercício em referência, mas não o valor do superávit financeiro.