Questões de Concurso Para cprm
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A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento de metas de resultado primário e nominal, e os critérios e formas para o contingenciamento devem ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
De acordo com a classificação da despesa segundo a natureza, a reserva de contingência é classificada como outras despesas correntes.
A utilização da modalidade suprimento de fundos dispensa a emissão do empenho
O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores, que deverá preceder a emissão do empenho.