Questões de Concurso Para cprm
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Por meio das informações disponibilizadas no SIC, conhece-se o volume de dispêndios utilizados por uma organização pública para a produção de determinadas receitas e para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos.
Os planos de contas dos entes da Federação podem ser detalhados apenas nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP. A única exceção a essa regra é a abertura do 5.º nível em intra, inter ou consolidação, quando tal conta não existir no PCASP e o ente julgar ser necessário.
Na conta 2.1.2.6.1.00.00, constam os juros e encargos financeiros referentes a empréstimos e financiamentos assumidos no exterior e transacionados, em regra, em moeda estrangeira, com vencimento a curto prazo. Em caso de desvalorização da moeda estrangeira em relação à moeda nacional, essa conta é empregada para registrar a devolução de recursos de pagamentos em moeda estrangeira de despesas realizadas pelo agente suprido fora do país.
O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.
Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.