Questões de Concurso
Para mc
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478812
Português
Com base na organização das ideias e na estruturação linguística do texto acima, julgue o item que se segue.
A forma verbal “satisfazendo” (l.6) poderia ser substituída pela expressão visto que satisfazem sem prejuízo sintático e semântico para o texto.
A forma verbal “satisfazendo” (l.6) poderia ser substituída pela expressão visto que satisfazem sem prejuízo sintático e semântico para o texto.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478810
Português
Julgue o item a seguir, relativo às estruturas linguísticas e à organização das ideias do texto acima.
Os vocábulos “Político”, “hipótese” e “rápido” seguem a mesma regra de acentuação gráfica.
Os vocábulos “Político”, “hipótese” e “rápido” seguem a mesma regra de acentuação gráfica.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478806
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.
Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478805
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478804
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478803
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478802
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478801
Ética na Administração Pública
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor não deve obediência absoluta aos superiores hierárquicos, cabendo-lhe negar a prática de atos que visem beneficiar terceiros com favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas.
O servidor não deve obediência absoluta aos superiores hierárquicos, cabendo-lhe negar a prática de atos que visem beneficiar terceiros com favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478800
Ética na Administração Pública
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A negativa de tornar público um ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum, por parte do servidor responsável pela omissão, exceto nos casos justificáveis que envolvam segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública.
A negativa de tornar público um ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum, por parte do servidor responsável pela omissão, exceto nos casos justificáveis que envolvam segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478799
Ética na Administração Pública
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478798
Ética na Administração Pública
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor no exercício de suas funções públicas deverá preocupar-se com valores de natureza ética como legalidade, justiça, conveniência e honestidade.
O servidor no exercício de suas funções públicas deverá preocupar-se com valores de natureza ética como legalidade, justiça, conveniência e honestidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478797
Ética na Administração Pública
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Não se considerará servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, aquele que, por força de ato jurídico, preste serviços de natureza temporária e gratuita ao Ministério das Comunicações.
Não se considerará servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, aquele que, por força de ato jurídico, preste serviços de natureza temporária e gratuita ao Ministério das Comunicações.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478796
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item.
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478795
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item.
Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.
Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478794
Direito Constitucional
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, tendo em vista restrições no seu direito de locomoção.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, tendo em vista restrições no seu direito de locomoção.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478793
Direito Constitucional
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478792
Direito Constitucional
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478791
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478790
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478789
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
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